quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Se todos são iguais perante a lei, para que foro privilegiado??

                   Um dos maiores princípios do direito é a igualdade de todos perante a lei. Diante disso por que raios existe o tal foro privilegiado? Com tantas denúncias contra políticos e com processos arrastados, o povo tem se manifestado muito a favor do fim do foro privilegiado para políticos. O Supremo Tribunal Federal até realizou uma sessão de julgamento no dia 23/11/2017, onde uma grande maioria votou a favor da redução do alcance do foro privilegiado, porém o Ministro Dias Tofolli pediu vista do processo, o que adiou a votação, sem nova data.
                   Além da pressão popular, existe divergências até entre os tribunais, onde os ministros do Supremo defendem que atuam com celeridade e imparcialidade. Porém, o que o povo enxerga, são políticos cada vez mais envolvidos em escândalos, onde a Polícia Federal faz um excelente trabalho, mas quando se torna realmente um processo parece que a coisa não anda....E isso não é só um problema do STF, mas da justiça como um todo. Muitas vezes a pessoa é condenada por um processo, e tem outros em andamento, cumpre a pena daquele, sai em liberdade, fica anos e volta por aqueles que ficaram aguardando julgamento, muitos até já estavam com a vida refeita...
                  As mudanças propostas são para que os crimes praticados antes da pessoa se eleger sejam processados por varas comuns, e os crimes comuns mesmo praticados enquanto a pessoa está exercendo um mandato também seriam julgados pela justiça comum.
                 Em maio de 2017 o Senado aprovou em segundo turno de votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o foro privilegiado para a maioria das autoridades, mantendo para o Presidente da República, do STF, da Câmara e do Senado. O projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, e para isso já foram feitas alterações no projeto, como não houver a prisão de senadores e deputados federais antes do trânsito em julgado, salvo flagrante ou crime inafiançável.... Bom, vamos aguardar, mas sem deixar de pressionar. Enquanto isso, muitos especialistas discutem muito a questão da lentidão da justiça brasileira, mas não vemos nenhum aumento na velocidade....

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