Parlamentarismo: Será que estamos prontos?

               Há algum tempo temos algumas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) aguardando votação, para que o Parlamentarismo seja adotado como forma de governo no Brasil. Geraram tanta polêmica, que estas votações vem sendo adiadas. Uma delas, no auge da confusão política, veio de um Mandado de Segurança, de 1997, impetrado na época pelo então deputado Jaques Wagner, questionando o poder do Congresso Nacional de aprovar a implantação do sistema parlamentarista, sem a necessidade de um referendo popular. Foi muito criticado pela oposição, que alegou que era uma manobra para salvar a presidente Dilma do processo de impeachment, e o país seria "governado" por um primeiro ministro escolhido pelo governo.
               Existe também em curso, a PEC 32/2015, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), que criaria a figura do Presidente do Conselho de Ministros, o qual seria o titular da iniciativa legislativa, que atualmente pertence ao presidente da República.
               E por fim a PEC 09/2016, a qual é signatário o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que é a mais abrangente, ela institui o primeiro ministro, o qual teria a prerrogativa para editar medidas provisórias e leis delegadas e também iniciativa privativa em matérias legislativas, que atualmente são atribuídas ao presidente. Teria uma competência genérica para enviar proposições ao Congresso, atuando também como comandante supremo das Forças Armadas. O primeiro ministro seria nomeado pelo presidente, porém consultando os partidos que fazem maioria na Câmara. Se recusada a nomeação por três vezes, cabe ao Senado então essa indicação.
               Por enquanto nada está definido, mas temos tanto medo da palavra "parlamentarismo", provavelmente por falta de informações. Em outros países, existem casos de grande sucesso com esse regime, então na teoria, as coisas fluiriam muito mais fáceis com ele. No Parlamentarismo, o Poder Executivo necessita de seu poder para sua formação e poder governar. O Parlamento é quem dá a sustentação política (direta ou indireta) ao Executivo. O chefe de Estado é diferente do chefe de governo. Pode ser uma monarquia parlamentarista ou uma República parlamentarista. O chefe de Estado (rei ou presidente), na verdade assume uma função mais cerimonialista e protocolar, enquanto o chefe de governo (no caso, o primeiro ministro) fica encarregado de governar de fato. Existem algumas diferenças em cada nação que o adota, mas os princípios são os mesmos.
               Quando nomeado, o primeiro ministro deve cuidar para que não haja a formação de maioria contra o governo no parlamento, ou poderá haver a queda do gabinete, com o chamado voto de desconfiança. Se não for possível um consenso, o Congresso é dissolvido e são convocadas novas eleições, sem ter que passar por essa "novela" do impeachment, garantindo maior participação política da sociedade e o governo não fica centralizado em uma única pessoa, evitando assim desgastes e desastres, como a atual crise político econômica do nosso país. Quando nomeado, o primeiro ministro não tem um mandato fixo. E o chefe de Estado pode ser eleito pelo povo ou pelo Parlamento (este sim, obrigatoriamente eleito pelo povo).

                É complicado, e por isso realmente assusta! Mas as leis seriam aprovadas rapidamente, o chefe de Estado não poderia "mandar e desmandar", as crises políticas seriam resolvidas bem mais rápido, uma maior comunicação entre o Executivo e o Legislativo, possibilitando mais transparência e fiscalização, menor facilidade de corrupção, por conta da diluição do poder, uma diminuição em custos de campanhas eleitorais.
               Se funcionaria na realidade brasileira? Se realmente buscarmos reformas, e uma grande política de combate à corrupção, acredito que sim. Muitos dos países mais desenvolvidos adotam esse sistema. O Reino Unido (uma monarquia parlamentarista) foi o primeiro, Suécia e Japão entram na mesma modalidade. Já Alemanha, Irlanda e Itália são Repúblicas parlamentaristas. A questão, não é para abraçar a idéia de cara, mas pensar bem a respeito, afinal o Presidencialismo não tem dado muitos sinais de sucesso por aqui. Foram muitas políticas de acordos, muitos protestos, e passamos por um bom período em uma ditadura militar, crises financeiras, inflação, isso sem contar os presidentes que não completaram seus mandatos.... Será que estamos prontos para esta mudança? É tempo de reflexão....